02.05
Imprensa
Direito Constitucional
Supremo discute precatórios pagos com base em norma invalidada
José Higídio
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar na última sexta-feira (26/4) a validade dos pagamentos de precatórios feitos com base na Emenda Constitucional 30/2000...continue lendo
Fonte: ConJur, 29/04/2024.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar na última sexta-feira (26/4) a validade dos pagamentos de precatórios feitos com base na Emenda Constitucional 30/2000...continue lendo
Fonte: ConJur, 29/04/2024.