04.11
Imprensa
Direito do Consumidor
Supremo mantém valor do mínimo existencial para proteger acesso ao crédito
Herculano Barreto Filho
Embora considere insuficientes para a sobrevivência os R$ 600 mensais do chamado mínimo existencial, o Supremo Tribunal Federal manteve o parâmetro como forma de minimizar o risco de restrição de crédito em instituições financeiras...continue lendo
Fonte: ConJur, 16/10/2026.
Embora considere insuficientes para a sobrevivência os R$ 600 mensais do chamado mínimo existencial, o Supremo Tribunal Federal manteve o parâmetro como forma de minimizar o risco de restrição de crédito em instituições financeiras...continue lendo
Fonte: ConJur, 16/10/2026.