15.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Suspensão cautelar de transporte de carga exige garantia de ampla defesa
O juiz federal Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, concedeu um mandado de segurança para que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) se abstenha de suspender...continue lendo
Fonte: ConJur, 09/10/2026.
Fonte: ConJur, 09/10/2026.