13.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Suspensão da prescrição termina com citação por carta rogatória, diz STJ
Por Danilo Vital
Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento. Essa suspensão se encerra com o recebimento da carta, não com a sua devolução...continue lendo
Fonte: ConJur, 13/04/2021.
Estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo de prescrição até o seu cumprimento. Essa suspensão se encerra com o recebimento da carta, não com a sua devolução...continue lendo
Fonte: ConJur, 13/04/2021.