07.06

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Taxa de corretagem é legal quando está prevista em contrato

A cobrança de taxa de corretagem em venda de imóvel é legal quando está devidamente prevista no contrato. A partir desse entendimento, o 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís (MA) indeferiu o pedido de um homem...continue lendo

Fonte: ConJur, 05/06/2021.