27.10

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Teoria do desvio produtivo não se aplica a caso regido pelo Código Civil, diz STJ

Por Danilo Vital

A teoria do desvio produtivo, segundo a qual a perda do tempo de uma pessoa deve ser indenizada por quem a deu causa, tem sua aplicação restrita ao âmbito do Direito do Consumidor e não serve para casos regidos pelo Código Civil...continue lendo

Fonte: ConJur, 27/10/2022.