27.02
Imprensa
Direito do Consumidor
Teoria do Desvio Produtivo sustenta condenação por dano a veículo em estacionamento
A imposição de obstáculos desnecessários ao consumidor para o reconhecimento de seus direitos ultrapassa o mero aborrecimento e gera danos morais, já que o tempo perdido por ele caracteriza o desvio produtivo indenizável...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/02/2026.
Fonte: ConJur, 24/02/2026.