27.02

Imprensa

Direito do Consumidor

Teoria do Desvio Produtivo sustenta condenação por dano a veículo em estacionamento

A imposição de obstáculos desnecessários ao consumidor para o reconhecimento de seus direitos ultrapassa o mero aborrecimento e gera danos morais, já que o tempo perdido por ele caracteriza o desvio produtivo indenizável...continue lendo

Fonte: ConJur, 24/02/2026.