20.12
Imprensa
Propriedade Intelectual
Termo com caráter evocativo não possui originalidade para garantir uso exclusivo
Eduardo Velozo Fuccia
O acrônimo ‘Flip’, referente à Festa Literária Internacional de Paraty, isoladamente, tem caráter evocativo e não possui originalidade e distintividade capazes de ensejar a proteção legal conferida às marcas, nos termos do artigo 124...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/12/2024.
O acrônimo ‘Flip’, referente à Festa Literária Internacional de Paraty, isoladamente, tem caráter evocativo e não possui originalidade e distintividade capazes de ensejar a proteção legal conferida às marcas, nos termos do artigo 124...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/12/2024.