27.02
Imprensa
Direito Constitucional
TJ reconhece inconstitucionalidade de taxa de incêndio do Rio de Janeiro
Por Sérgio Rodas
O serviço público de prevenção e combate a incêndios deve ser remunerado por imposto, e não taxa. Com esse entendimento, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu a inconstitucionalidade...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/02/2023.
O serviço público de prevenção e combate a incêndios deve ser remunerado por imposto, e não taxa. Com esse entendimento, a 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reconheceu a inconstitucionalidade...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/02/2023.