10.08
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJCE reconhece ação de prescrição de empréstimo com baixa na hipoteca
Por Rafa Santos
A hipoteca é um direito acessório, criado para garantir uma obrigação. Se esta se extingue (849, inciso I, do CC), perde a hipoteca a sua razão de ser, não importando qual seja a causa da extinção...continue lendo
Fonte: ConJur, 09/08/2021.
A hipoteca é um direito acessório, criado para garantir uma obrigação. Se esta se extingue (849, inciso I, do CC), perde a hipoteca a sua razão de ser, não importando qual seja a causa da extinção...continue lendo
Fonte: ConJur, 09/08/2021.