18.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJDF anula leilão de imóvel rural promovido após a morte da proprietária
A morte da parte causa suspensão do processo a contar da data do óbito, a fim de que haja a regularização da representação processual. Assim, os atos praticados entre o falecimento do proprietário e a habilitação dos herdeiros...continue lendo
Fonte: ConJur, 16/04/2023.
Fonte: ConJur, 16/04/2023.