11.09
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJPR nega bloqueio de passaporte em execução que dura três anos
Por José Higídio
Os meios de execução atípicos podem ser adotados, desde que de modo subsidiário, a partir de indícios da existência de patrimônio expropriável do devedor, por meio de decisão com fundamentação adequada às especificidades do caso concreto, seguindo-se o contraditório e a proporcionalidade...continue lendo
Fonte: ConJur, 09/09/2023.
Os meios de execução atípicos podem ser adotados, desde que de modo subsidiário, a partir de indícios da existência de patrimônio expropriável do devedor, por meio de decisão com fundamentação adequada às especificidades do caso concreto, seguindo-se o contraditório e a proporcionalidade...continue lendo
Fonte: ConJur, 09/09/2023.