Considerando o agravamento da crise sanitária e o endurecimento das medidas restritivas no âmbito de municípios do Estado do Paraná, um novo Decreto Judiciário (151/2021), divulgado neste sábado, dia 13/03, suspendeu os prazos processuais até o dia 19/03. Além disso, as audiências virtuais poderão ser suspensas ou adiadas a requerimento das partes.

As medidas restritivas de combate ao novo coronavírus, do Decreto Judicial nº 103/2021, permanecem vigentes até o dia 19/03, bem como o regime de trabalho da primeira fase, instituído pelos Decretos nº 400/2020 e nº 401/2020.

Acesse a íntegra dos documentos nos links abaixo:

Decreto Judicial nº 151/2021

Decreto judicial  nº 150/2021

Decreto judicial nº 103/2021

Fonte: TJPR, 15/03/2021.

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DTIC informa que prazos do no Projudi estão sendo atualizados


O Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) informou à ouvidoria da OAB Paraná que a suspensão de prazos  decretada pelo tribunal está sendo atualizada no Projudi.  Os prazos estão suspensos e durante o dia, nesta segunda-feira (15), deverá ocorrer a atualização do sistema. A vigência do Decreto 151/2021, que suspendeu os prazos, teve início no sábado, 13 de março, e vai até o dia 19.

Fonte: OAB/PR, 15/03/2021.