Uma solução pré-processual de resolução de conflitos on-line ágil e acessível, com menos custos e burocracia. Isso é o que possibilita a plataforma + Acordo, lançada nesta segunda-feira (19/12) no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em parceria com a PUC-Rio e a Light, empresa cujas ações de Direito do Consumidor são projeto-piloto da iniciativa.  A nova plataforma possibilita que sejam acessados históricos e documentos gerados para aquele caso e, em segundos, o usuário pode receber uma proposta feita com base em outros casos similares.

Para o presidente do tribunal  fluminense, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, a mediação ganhou muito vulto nos últimos anos e o TJRJ não poderia ficar atrás nesta seara. “Quando levamos as próprias partes a se conciliarem, atingimos mais eficazmente a paz social. Agradeço a todos os que se envolveram neste projeto, que é fantástico”, afirmou.

O reitor da PUC-Rio, padre Anderson Antonio Pedroso, destacou que os projetos de parcerias engrandecem as instituições e os diálogos estabelecem pontes a serviço da comunidade. “A tecnologia nos leva a entender essa nova temporalidade – encontro de passado, presente e futuro”, disse.

O presidente do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGTIC), desembargador Marcus André Chut, destacou que a iniciativa representa um primeiro passo de um mergulho do Judiciário no século XXI com o uso de inteligência artificial para processos em massa. “Transformamos nosso sonho em realidade com um projeto ímpar no Judiciário brasileiro, racionalizando a Justiça em busca de soluções melhores”, enfatizou.

O presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador César Cury, citou que a sociedade mudou e a tecnologia avançou enormemente e que, hoje, a sociedade exige novas formas para atendimento de suas questões. “O Judiciário exerce seu poder em direção à sociedade pela informação, pela cultura e pelas plataformas tecnológicas”, afirmou.

A plataforma + Acordo

Com o objetivo de facilitar a resolução de demandas simples e recorrentes, de forma inovadora, a plataforma conta com três pilares fundamentais: facilidade, automatização e consenso. A inteligência artificial do sistema combina técnicas para gerar, automaticamente, propostas de acordo com base em dados fornecidos pelas partes.

Foi usado como base para o sistema de inteligência artificial o histórico de dados de jurisprudência do tribunal extraídos de sentenças, petições e contestações, além de regras de especialistas e de normas vigentes.  Para o projeto, foram coletados e analisados cerca de 50 mil processos judiciais de 2018 a 2020 de varas cíveis e juizados especiais cíveis.

Inicialmente voltado para ações de Direito do Consumidor, o projeto busca resolver os problemas dos usuários de forma ágil e acessível, minimizando custos e burocracia. Uma parceria com a Light possibilitou que os casos de Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI) fossem escolhidos para o piloto do sistema já que este tipo de termo representa um grande volume de casos recorrentes.

A iniciativa foi desenvolvida pelo Instituto Tecgraf da PUC-Rio em parceria com o Legalite e outros departamentos da universidade. A equipe conta com profissionais de diversas áreas, como Ciência da Computação, Ciência de Dados, Direito e Design. A plataforma +Acordo é extensível e adaptável, possibilitando ampliar seu uso para qualquer caso de acordo e, também, para outros tribunais brasileiros.

Fonte: CNJ, 19/12/2022.