02.06

Imprensa

Direito do Consumidor

TJRN condena banco que enviou 77 e-mails cobrando dívida prescrita

Mateus Mello

Recorrentes cobranças de banco, com ameaças e tom agressivo, configuram conduta abusiva e passível de indenização, conforme o artigo 42 Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)...continue lendo

Fonte: ConJur, 29/05/2025.