15.06
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJRS condena estado a pagar dano moral por erro da Junta Comercial
Por Jomar Martins
A Junta Comercial, como autarquia estadual, responde objetivamente pelos atos causados a terceiros pelos seus agentes, sendo desnecessário comprovar a existência de dolo ou culpa...continue lendo
Fonte: ConJur, 11/06/2020.
A Junta Comercial, como autarquia estadual, responde objetivamente pelos atos causados a terceiros pelos seus agentes, sendo desnecessário comprovar a existência de dolo ou culpa...continue lendo
Fonte: ConJur, 11/06/2020.