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Direito Tributário

TJRS: ​Inteligência Artificial nos processos de execução fiscal

Desde novembro a Justiça Estadual gaúcha, que utiliza o sistema eproc de processo eletrônico, passou a contar com solução de Inteligência Artificial (IA) nos processos de executivo fiscal na Comarca de Tramandaí. No último dia 16, a solução foi expandida para a 14ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.

Segundo a Diretora de Tecnologia da Informação (DITIC), a expectativa é que, ainda no primeiro semestre de 2020, sejam percebidos os ganhos com a adoção desta ferramenta.

Funcionamento

A solução de IA disponibilizada funciona da seguinte forma: o magistrado, após a distribuição do processo, utiliza a ferramenta para a classificação do despacho a ser proferido. O mecanismo processa os documentos anexados à inicial da execução fiscal e sugere o tipo de despacho inicial: citação, intimação, prescrição, entre outros.

Em grandes volumes, como é o caso dos executivos fiscais, a funcionalidade minimiza o tempo de análise dos documentos, permitindo ao julgador se concentrar nos pontos divergentes e em outras atividades processuais.

Fonte: TJRS, 19/12/2019.
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