09.12
Imprensa
Direito Tributário
TJSE determina redução de ICMS sobre energia para rede de empresas
Por Rafa Santos
O juízo do Grupo 2 da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, deu provimento à apelação de uma empresa que pedia a aplicação da alíquota essencial de ICMS sobre a energia elétrica de forma imediata ante a ressalva da modulação dos efeitos da decisão do Tema 745 do Supremo Tribunal Federal.
Leia a notícia na íntegra AQUI.
Fonte: ConJur, 18/07/2022.
O juízo do Grupo 2 da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, por unanimidade, deu provimento à apelação de uma empresa que pedia a aplicação da alíquota essencial de ICMS sobre a energia elétrica de forma imediata ante a ressalva da modulação dos efeitos da decisão do Tema 745 do Supremo Tribunal Federal.
Leia a notícia na íntegra AQUI.
Fonte: ConJur, 18/07/2022.