31.07
Imprensa
Direito do Consumidor
TJSP anula juros muito acima da média de mercado em contrato de empréstimo
Por José Higídio
Em caso de abusividade da instituição financeira ao estipular os juros remuneratórios de seus contratos, é possível a revisão da cláusula, desde que haja discrepância substancial da taxa média aferida pelo Banco Central (BC)...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/07/2023.
Em caso de abusividade da instituição financeira ao estipular os juros remuneratórios de seus contratos, é possível a revisão da cláusula, desde que haja discrepância substancial da taxa média aferida pelo Banco Central (BC)...continue lendo
Fonte: ConJur, 27/07/2023.