26.03
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP anula sentença que não deu oportunidade de produção de provas
Diante de controvérsias, o sentenciamento de um processo antes mesmo que uma parte tenha oportunidade de produzir prova para contrapor as afirmações de outra configura cercamento de defesa...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/03/2024.
Fonte: ConJur, 23/03/2024.