26.03

Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

TJSP anula sentença que não deu oportunidade de produção de provas

Diante de controvérsias, o sentenciamento de um processo antes mesmo que uma parte tenha oportunidade de produzir prova para contrapor as afirmações de outra configura cercamento de defesa...continue lendo

Fonte: ConJur, 23/03/2024.
{

Advogados