05.08
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP autoriza transferência de veículo de empresa individual inativa
Por Tábata Viapiana
Se as partes procuram o Estado apenas porque a eficácia de determinado ato por elas praticado depende da intervenção judicial, a jurisdição é voluntária...continue lendo
Fonte: ConJur, 05/08/2021.
Se as partes procuram o Estado apenas porque a eficácia de determinado ato por elas praticado depende da intervenção judicial, a jurisdição é voluntária...continue lendo
Fonte: ConJur, 05/08/2021.