21.02
Imprensa
Direito Tributário
TJSP determina cálculo do ITBI sobre valor da transação
Mateus Mello
A base de cálculo do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI) é o valor do imóvel negociado em condições normais de mercado, segundo tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Tema Repetitivo 1.113...continue lendo
Fonte: ConJur, 16/02/2025.
A base de cálculo do Imposto sobre a Transferência de Bens Imóveis (ITBI) é o valor do imóvel negociado em condições normais de mercado, segundo tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça ao julgar o Tema Repetitivo 1.113...continue lendo
Fonte: ConJur, 16/02/2025.