26.05
Imprensa
Direito Tributário
TJSP mantém cobrança de ITCMD sobre distribuição desproporcional de lucros em empresa familiar
Rafa Santos
Para não ser confundida com uma doação tributada pelo ITCMD, a distribuição desproporcional de lucros lícita deve ser desprovida de liberalidade e deve informar um propósito negocial que justifique a sua ocorrência...continue lendo
Fonte: ConJur, 15/02/2025.
Para não ser confundida com uma doação tributada pelo ITCMD, a distribuição desproporcional de lucros lícita deve ser desprovida de liberalidade e deve informar um propósito negocial que justifique a sua ocorrência...continue lendo
Fonte: ConJur, 15/02/2025.