01.04
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP nega liminar para substituir IGP-M por IPCA em contrato de compra e venda
Por Tábata Viapiana
A intervenção do Poder Judiciário nos contratos privados deve se dar somente em casos excepcionais, quando é inequívoca a abusividade ou o desequilíbrio econômico-financeiro...continue lendo
Fonte: ConJur, 31/03/2022.
A intervenção do Poder Judiciário nos contratos privados deve se dar somente em casos excepcionais, quando é inequívoca a abusividade ou o desequilíbrio econômico-financeiro...continue lendo
Fonte: ConJur, 31/03/2022.