25.09
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
TJSP reconhece cerceamento de defesa e anula decisão contra franqueadora
Sheyla Santos
O indeferimento de provas requeridas tempestivamente seguido do julgamento antecipado da lide com rejeição do pedido por falta de comprovação caracteriza cerceamento de defesa...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/09/2026.
O indeferimento de provas requeridas tempestivamente seguido do julgamento antecipado da lide com rejeição do pedido por falta de comprovação caracteriza cerceamento de defesa...continue lendo
Fonte: ConJur, 17/09/2026.