20.03
Imprensa
Direito Tributário
TJSP vê inércia do Judiciário e reverte prescrição intercorrente
Por Renan Xavier
Por entender que houve inércia do Judiciário no caso, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal Justiça de São Paulo anulou decreto de prescrição intercorrente em uma ação movida pela Prefeitura de Taboão da Serra...continue lendo
Fonte: ConJur, 19/03/2023.
Por entender que houve inércia do Judiciário no caso, a 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal Justiça de São Paulo anulou decreto de prescrição intercorrente em uma ação movida pela Prefeitura de Taboão da Serra...continue lendo
Fonte: ConJur, 19/03/2023.