16.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Transação fiscal não desobriga banco fiador da dívida, afirma STJ
Danilo Vital
A transação fiscal feita entre uma empresa devedora e o ente público credor não desobriga o banco que emitiu a carta de fiança para garantia da dívida...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/10/2026.
A transação fiscal feita entre uma empresa devedora e o ente público credor não desobriga o banco que emitiu a carta de fiança para garantia da dívida...continue lendo
Fonte: ConJur, 12/10/2026.