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Imprensa

Direito Ambiental

TRF pode analisar se é proporcional demolir imóvel construído em APP

Por Danilo Vital

Ao julgar o caso de um imóvel irregularmente construído em área de proteção permanente (APP), o Judiciário pode sopesar a proteção do meio-ambiente junto dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade para definir se ele deve ou não ser demolido...continue lendo

Fonte: ConJur, 24/12/2022.