09.12

Imprensa

Direito Ambiental

TRF4 discute se licenciamento ambiental fracionado dispensa atuação do Ibama

Por Danilo Vital

Está em discussão na Justiça Federal do Paraná a hipótese de os critérios adotados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para divisão e agrupamento de instalações de linhas de transmissão de energia elétrica de alta tensão...continue lendo

Fonte: ConJur, 08/12/2020.