23.02
Imprensa
Direito Tributário
TRF5 aplica tese do STF sobre ICMS para excluir ISS de cálculo do PIS/Cofins
Por Rafa Santos
A decisão do Supremo Tribunal Federal de que o ICMS não pode compor a base de cálculo do PIS e da Cofins pode ser aplicada, por analogia, também ao ISS...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/02/2023.
A decisão do Supremo Tribunal Federal de que o ICMS não pode compor a base de cálculo do PIS e da Cofins pode ser aplicada, por analogia, também ao ISS...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/02/2023.