19.02
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Tribunal aplica multa por envio de questionário em embargos de declaração
Danilo Vital
O Poder Judiciário não é órgão de consulta à disposição das partes. Por isso, não precisa responder a um questionário da parte sob o pretexto da correção de omissão em embargos de declaração...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/02/2024.
O Poder Judiciário não é órgão de consulta à disposição das partes. Por isso, não precisa responder a um questionário da parte sob o pretexto da correção de omissão em embargos de declaração...continue lendo
Fonte: ConJur, 18/02/2024.