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Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Tribunal bloqueia bens de sócios por promessa de lucro fixo em sociedade em conta de participação

Sheyla Santos

A existência de indícios de uso de sociedade em conta de participação (SCP) como instrumento para captação irregular de investimentos, somada à insolvência de um grupo econômico e à caracterização preliminar de relação de consumo...continue lendo

Fonte: ConJur, 08/06/2026.