26.07
Não é possível declarar a inidoneidade de empresas que, posteriormente aos fatos investigados, trocaram de comando societário. Esse foi o entendimento do Plenário do Tribunal de Contas da União...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/07/2023.
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Licitações e Contratos Públicos
Troca de comando societário impede declaração de inidoneidade, decide TCU
Não é possível declarar a inidoneidade de empresas que, posteriormente aos fatos investigados, trocaram de comando societário. Esse foi o entendimento do Plenário do Tribunal de Contas da União...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/07/2023.