O curso dos prazos processuais na Justiça do Trabalho gaúcha será retomado nesta terça-feira (21/1), após o período de recesso estendido – 20 de dezembro a 20 de janeiro, conforme artigos 220 do Código de Processo Civil e 775-A da CLT. 

As audiências, sessões de julgamento e perícias também voltam a ser realizadas, e o atendimento ao público no primeiro grau retorna ao horário padrão: das 10h às 16h.

Conforme a Resolução Administrativa n° 38/2022, que regulamenta o funcionamento da instituição no recesso, os prazos processuais decorrentes de intimações publicadas ou cumpridas por oficial de Justiça entre 20 de dezembro e 20 de janeiro terão a sua contagem iniciada no primeiro dia útil do mês de fevereiro. A norma prevê, porém, que os magistrados poderiam fixar o início da contagem desses prazos em momento anterior, observadas as particularidades do processo. 

Fonte: TRT4, 20/01/2025.