09.12
Imprensa
Direito Societário
UE aprova medida que impede que empresas estatais estrangeiras adquiram companhias europeias com faturamento anual de € 500 milhões
Por Foo Yun Chee — Reuters
Os países-membros e parlamentares da União Europeia (UE) aprovaram ontem medida que impede que empresas estatais estrangeiras adquiram companhias europeias com faturamento anual de € 500 milhões. A medida protecionista visa blindar as empresas europeias de uma possível onda de compras pelos chineses.
A Comissão Europeia apresentou sua proposta no ano passado, na tentativa de rechaçar o que considera ser concorrência desleal de países como a China. As regras de compra de controle valerão para empresas que recebem mais de € 50 milhões em subsídios.
Além disso, empresas estrangeiras que recebem subsídios em seus países não poderão participar de licitações públicas superiores a € 250 milhões. Poderão ser impostas multas de até 10% do faturamento agregado de uma empresa se elas não notificarem a UE dos subsídios que recebem. A comissão terá poderes de investigar subsídios concedidos até cinco anos antes da entrada em vigor das regras.
Aquisições e propostas em licitações superiores a esses limites feitas por empresas estrangeiras subsidiadas desencadearão uma investigação e a adoção de medidas para combater os efeitos distorsivos. O acordo político ocorreu após quase seis horas de negociações. “Queremos garantir que as empresas europeias não sejam solapadas por subsídios externos”, disse a vice-presidente da Comissão, Margrethe Vestager.
As novas regras eliminarão a discrepância regulatória entre empresas da UE, sujeitas a regras rígidas, e suas concorrentes estrangeiras, alvo de menor controle, disse Christophe Hansen, do Parlamento europeu. “Restabelecer a competição justa no Mercado Único da UE não apenas é importante para as empresas como também para melhorar o respaldo ao comércio global e às economias abertas.”
As novas regras também dão poderes ao órgão executivo da UE para começar um diálogo com países fora do bloco que concedem regularmente subsídios distorsivos.
O grupo de lobby BusinessEurope alertou contra o perigo de adotar um volume de burocracia desnecessário para as empresas. “Precisamos garantir que a regra seja implementada de uma maneira que enfrente, efetivamente, os subsídios externos mais distorsivos, minimizando, ao mesmo tempo, o ônus administrativo sobre empresas e governos públicos”, disse em comunicado Markus J. Beyrer, diretor da BusinessEurope.
Fonte: Valor Econômico, 01/07/2022.
Os países-membros e parlamentares da União Europeia (UE) aprovaram ontem medida que impede que empresas estatais estrangeiras adquiram companhias europeias com faturamento anual de € 500 milhões. A medida protecionista visa blindar as empresas europeias de uma possível onda de compras pelos chineses.
A Comissão Europeia apresentou sua proposta no ano passado, na tentativa de rechaçar o que considera ser concorrência desleal de países como a China. As regras de compra de controle valerão para empresas que recebem mais de € 50 milhões em subsídios.
Além disso, empresas estrangeiras que recebem subsídios em seus países não poderão participar de licitações públicas superiores a € 250 milhões. Poderão ser impostas multas de até 10% do faturamento agregado de uma empresa se elas não notificarem a UE dos subsídios que recebem. A comissão terá poderes de investigar subsídios concedidos até cinco anos antes da entrada em vigor das regras.
Aquisições e propostas em licitações superiores a esses limites feitas por empresas estrangeiras subsidiadas desencadearão uma investigação e a adoção de medidas para combater os efeitos distorsivos. O acordo político ocorreu após quase seis horas de negociações. “Queremos garantir que as empresas europeias não sejam solapadas por subsídios externos”, disse a vice-presidente da Comissão, Margrethe Vestager.
As novas regras eliminarão a discrepância regulatória entre empresas da UE, sujeitas a regras rígidas, e suas concorrentes estrangeiras, alvo de menor controle, disse Christophe Hansen, do Parlamento europeu. “Restabelecer a competição justa no Mercado Único da UE não apenas é importante para as empresas como também para melhorar o respaldo ao comércio global e às economias abertas.”
As novas regras também dão poderes ao órgão executivo da UE para começar um diálogo com países fora do bloco que concedem regularmente subsídios distorsivos.
O grupo de lobby BusinessEurope alertou contra o perigo de adotar um volume de burocracia desnecessário para as empresas. “Precisamos garantir que a regra seja implementada de uma maneira que enfrente, efetivamente, os subsídios externos mais distorsivos, minimizando, ao mesmo tempo, o ônus administrativo sobre empresas e governos públicos”, disse em comunicado Markus J. Beyrer, diretor da BusinessEurope.
Fonte: Valor Econômico, 01/07/2022.