23.06
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Comércio
UE quer poder impor sanção ambiental em acordos comerciais
Por Assis Moreira
A Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia (UE), anunciou ontem que vai impor sanções em acordos comerciais, como último recurso para fazer respeitar a proteção do clima, meio ambiente e direitos trabalhistas - teoricamente, o Mercosul estaria de fora.
“Prometemos tornar o comércio mais sustentável e hoje estamos cumprindo”, disse o vice-presidente executivo e comissário para o Comércio, Valdis Dombrovskis, ao anunciar o reforço e aplicação de capítulos sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável (TSD, na sigla em inglês) em acordos comerciais negociados pela UE. “Nossos acordos comerciais nos dão força no cenário mundial e apoiam o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável, mas, a partir de agora, queremos torná-los um motor ainda maior de mudança positiva.”
Dombrovskis acrescentou que a UE vai se engajar e apoiar os parceiros para que isso aconteça. “Reforçaremos nossa aplicação e recorreremos a sanções se os principais compromissos trabalhistas e climáticos não forem cumpridos.”
Mas a ideia é de que a nova regra da UE seja aplicada apenas a acordos a serem negociados ou em negociação, portanto não se aplicaria ao Mercosul. “Não será aplicado sobre acordos já concluídos”, confirmou ao Valor a porta-voz de comércio da EU, Miriam Garcia Ferrer. Bruxelas tentará já aplicar as novas regras em acordo em negociação com a Nova Zelândia.
Mas a pressão sobre o Mercosul continuará. Bom número de eurodeputados acredita que as sanções devem ser incluídas nos 46 acordos comerciais existentes, e naqueles ainda a serem ratificados, como no do Mercosul para assegurar proteção da Amazônia. No caso do Mercosul, a UE fará ainda a demanda de compromissos adicionais na área ambiental para o acordo ser implementado. O que está excluído - pelo menos no momento - é a inclusão da parte de sanção, acredita um observador.
Mas recentemente o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Parlamento europeu, Pascal Confin, deixou claro que o acordo UE-Mercosul só teria chances de aprovação pelos eurodeputados com a introdução de sanções. Ou seja, se compromissos assumidos no capítulo de desenvolvimento sustentável, para combater o desmatamento não forem implementados, por exemplo, a Europa poderia suspender a redução tarifária ou cotas (volumes importados com alíquota menor) previstas no acordo birregional para produtos do Brasil e do restante do Mercosul.
Todos os acordos comerciais modernos da UE incluem capítulos sobre comércio e desenvolvimento sustentável. Incluem a ratificação das convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a implementação efetiva das convenções da OIT e dos Acordos Ambientais Multilaterais que cada parte ratificou, como o Acordo de Paris sobre Mudança Climática e a Convenção sobre Diversidade Biológica.
Ou seja, os acordos já têm “boas intenções”, o que faltava eram “dentes”, como diz uma fonte. Agora, a UE identifica prioridades políticas e pontos-chave de ação, que estima que aumentarão a eficácia nessa área, como o uso de sanções comerciais para responder às violações das principais disposições de sustentabilidade.
A nova abordagem do capítulo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável em futuros acordos cobre medidas e roteiros com prazos limitados para obter resultados eficazes; intensificação do envolvimento com parceiros comerciais para promover o cumprimento das normas internacionais trabalhistas e ambientais, inclusive através de assistência técnica e financeira; abrir novos mercados de importação e exportação de bens e serviços verdes e matérias-primas, que considera importante para reduzir as dependências no atual clima geopolítico.
Prevê também mais participação e apoio à sociedade civil, incluindo em apresentação de reclamações sobre violações dos compromissos de sustentabilidade.
No mecanismo de solução de controvérsias, a parte acusada de violação de qualquer dos compromissos sobre sustentabilidade terá que informar prontamente como implementará o relatório do painel e cumprirá as decisões dentro de um certo período de tempo. A UE reitera que incluirá a possibilidade de aplicar, como último recurso, sanções comerciais por violações materiais do Acordo Climático de Paris e dos princípios trabalhistas fundamentais da OIT.
Também ontem o Parlamento europeu aprovou sua proposta da reforma do mercado europeu de carbono, levando assim à frente o plano de Bruxelas para impor a taxa carbono na fronteira sobre importações procedentes de países que não estejam submetidos aos mesmos padrões ambientais.
Fonte: Valor Econômico, 23/06/2022.
A Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia (UE), anunciou ontem que vai impor sanções em acordos comerciais, como último recurso para fazer respeitar a proteção do clima, meio ambiente e direitos trabalhistas - teoricamente, o Mercosul estaria de fora.
“Prometemos tornar o comércio mais sustentável e hoje estamos cumprindo”, disse o vice-presidente executivo e comissário para o Comércio, Valdis Dombrovskis, ao anunciar o reforço e aplicação de capítulos sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável (TSD, na sigla em inglês) em acordos comerciais negociados pela UE. “Nossos acordos comerciais nos dão força no cenário mundial e apoiam o crescimento econômico e o desenvolvimento sustentável, mas, a partir de agora, queremos torná-los um motor ainda maior de mudança positiva.”
Dombrovskis acrescentou que a UE vai se engajar e apoiar os parceiros para que isso aconteça. “Reforçaremos nossa aplicação e recorreremos a sanções se os principais compromissos trabalhistas e climáticos não forem cumpridos.”
Mas a ideia é de que a nova regra da UE seja aplicada apenas a acordos a serem negociados ou em negociação, portanto não se aplicaria ao Mercosul. “Não será aplicado sobre acordos já concluídos”, confirmou ao Valor a porta-voz de comércio da EU, Miriam Garcia Ferrer. Bruxelas tentará já aplicar as novas regras em acordo em negociação com a Nova Zelândia.
Mas a pressão sobre o Mercosul continuará. Bom número de eurodeputados acredita que as sanções devem ser incluídas nos 46 acordos comerciais existentes, e naqueles ainda a serem ratificados, como no do Mercosul para assegurar proteção da Amazônia. No caso do Mercosul, a UE fará ainda a demanda de compromissos adicionais na área ambiental para o acordo ser implementado. O que está excluído - pelo menos no momento - é a inclusão da parte de sanção, acredita um observador.
Mas recentemente o presidente da Comissão de Meio Ambiente do Parlamento europeu, Pascal Confin, deixou claro que o acordo UE-Mercosul só teria chances de aprovação pelos eurodeputados com a introdução de sanções. Ou seja, se compromissos assumidos no capítulo de desenvolvimento sustentável, para combater o desmatamento não forem implementados, por exemplo, a Europa poderia suspender a redução tarifária ou cotas (volumes importados com alíquota menor) previstas no acordo birregional para produtos do Brasil e do restante do Mercosul.
Todos os acordos comerciais modernos da UE incluem capítulos sobre comércio e desenvolvimento sustentável. Incluem a ratificação das convenções fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e a implementação efetiva das convenções da OIT e dos Acordos Ambientais Multilaterais que cada parte ratificou, como o Acordo de Paris sobre Mudança Climática e a Convenção sobre Diversidade Biológica.
Ou seja, os acordos já têm “boas intenções”, o que faltava eram “dentes”, como diz uma fonte. Agora, a UE identifica prioridades políticas e pontos-chave de ação, que estima que aumentarão a eficácia nessa área, como o uso de sanções comerciais para responder às violações das principais disposições de sustentabilidade.
A nova abordagem do capítulo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável em futuros acordos cobre medidas e roteiros com prazos limitados para obter resultados eficazes; intensificação do envolvimento com parceiros comerciais para promover o cumprimento das normas internacionais trabalhistas e ambientais, inclusive através de assistência técnica e financeira; abrir novos mercados de importação e exportação de bens e serviços verdes e matérias-primas, que considera importante para reduzir as dependências no atual clima geopolítico.
Prevê também mais participação e apoio à sociedade civil, incluindo em apresentação de reclamações sobre violações dos compromissos de sustentabilidade.
No mecanismo de solução de controvérsias, a parte acusada de violação de qualquer dos compromissos sobre sustentabilidade terá que informar prontamente como implementará o relatório do painel e cumprirá as decisões dentro de um certo período de tempo. A UE reitera que incluirá a possibilidade de aplicar, como último recurso, sanções comerciais por violações materiais do Acordo Climático de Paris e dos princípios trabalhistas fundamentais da OIT.
Também ontem o Parlamento europeu aprovou sua proposta da reforma do mercado europeu de carbono, levando assim à frente o plano de Bruxelas para impor a taxa carbono na fronteira sobre importações procedentes de países que não estejam submetidos aos mesmos padrões ambientais.
Fonte: Valor Econômico, 23/06/2022.