25.08
Imprensa
Direito Tributário
União e Estados se alinham por IVA dual em reunião com ministro da Economia
Por Lu Aiko Otta
União e Estados avançaram nesta terça-feira nos entendimentos para a reforma tributária ampla, com criação de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) dual. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial da Receita, José Tostes, reuniram-se com representantes dos secretários estaduais de Fazenda para discutir o tema.
“O ministro Paulo Guedes já demonstrou que não vai oferecer resistência à proposta”, disse ao Valor o coordenador do grupo de reforma tributária no Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, secretário de Pernambuco. "Pelo contrário, acha até interessante."
Porém, Guedes deixou clara aos secretários estaduais sua dúvida quanto ao alinhamento dos municípios. Padilha e o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, se comprometeram a procurar as entidades representativas das prefeituras para convencê-las a aderir à proposta do IVA.
A reunião desta terça marca a retomada de um diálogo entre União e Estados que havia chegado a um impasse no final de 2020. A conversa travou em dois pontos: a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, que custaria R$ 400 bilhões em 10 anos e seria bancado pela União, e a criação de um comitê gestor para o IVA. O ministro não concordava com nenhum dos dois.
Esses dois pontos evoluíram ao longo dos últimos meses sob a coordenação do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 101, informou Padilha. A PEC tramita no Senado e Rocha disse que apresentaria seu relatório esta semana.
O principal avanço obtido por Rocha foi convencer os Estados a aceitar um IVA dual, e não mais um tributo único, como estava na proposta original e também na proposta da Câmara (PEC 45) e na emenda substitutiva apoiada por todos os governadores.
Em vez de unificar tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo em um só, o que o projeto de Rocha propõe é unificar a base de tributação. Em cima dela, a União cobraria e administraria seu tributo e os Estados e municípios, outro tributo. É um modelo que funciona bem no Canadá e na Índia, comentou o secretário.
“Os fatos geradores serão similares e a base, ampla, é a mesma”, disse Padilha. “Acaba o manicômio tributário.”
Esse novo desenho simplifica e padroniza a tributação, o que reduz o potencial de litígios e melhora o ambiente de negócios, apontou. Segundo Padilha, o impacto esperado com a reforma é a elevação do crescimento da economia em 1 ponto percentual.
A partir da aceitação do IVA dual, foi possível reformular a proposta do Fundo de Desenvolvimento Regional, que passará a ser bancado pela arrecadação dos Estados e municípios. O comitê gestor não terá mais a participação da União, ficando restrito a Estados e municípios.
Essas foram as atualizações da proposta apresentadas hoje por Padilha e Fonteles.
O secretário acredita que será possível convencer os municípios a aderir, pois esses não terão perda. “A mudança amplia a base tributária deles”, informou. “E será uma tributação com princípio de destino, que ajudará muito os municípios grandes.”
Fonte: Valor Econômico, 24/08/2021.
União e Estados avançaram nesta terça-feira nos entendimentos para a reforma tributária ampla, com criação de um Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) dual. O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário especial da Receita, José Tostes, reuniram-se com representantes dos secretários estaduais de Fazenda para discutir o tema.
“O ministro Paulo Guedes já demonstrou que não vai oferecer resistência à proposta”, disse ao Valor o coordenador do grupo de reforma tributária no Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Décio Padilha, secretário de Pernambuco. "Pelo contrário, acha até interessante."
Porém, Guedes deixou clara aos secretários estaduais sua dúvida quanto ao alinhamento dos municípios. Padilha e o presidente do Comsefaz, Rafael Fonteles, se comprometeram a procurar as entidades representativas das prefeituras para convencê-las a aderir à proposta do IVA.
A reunião desta terça marca a retomada de um diálogo entre União e Estados que havia chegado a um impasse no final de 2020. A conversa travou em dois pontos: a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional, que custaria R$ 400 bilhões em 10 anos e seria bancado pela União, e a criação de um comitê gestor para o IVA. O ministro não concordava com nenhum dos dois.
Esses dois pontos evoluíram ao longo dos últimos meses sob a coordenação do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 101, informou Padilha. A PEC tramita no Senado e Rocha disse que apresentaria seu relatório esta semana.
O principal avanço obtido por Rocha foi convencer os Estados a aceitar um IVA dual, e não mais um tributo único, como estava na proposta original e também na proposta da Câmara (PEC 45) e na emenda substitutiva apoiada por todos os governadores.
Em vez de unificar tributos federais, estaduais e municipais sobre o consumo em um só, o que o projeto de Rocha propõe é unificar a base de tributação. Em cima dela, a União cobraria e administraria seu tributo e os Estados e municípios, outro tributo. É um modelo que funciona bem no Canadá e na Índia, comentou o secretário.
“Os fatos geradores serão similares e a base, ampla, é a mesma”, disse Padilha. “Acaba o manicômio tributário.”
Esse novo desenho simplifica e padroniza a tributação, o que reduz o potencial de litígios e melhora o ambiente de negócios, apontou. Segundo Padilha, o impacto esperado com a reforma é a elevação do crescimento da economia em 1 ponto percentual.
A partir da aceitação do IVA dual, foi possível reformular a proposta do Fundo de Desenvolvimento Regional, que passará a ser bancado pela arrecadação dos Estados e municípios. O comitê gestor não terá mais a participação da União, ficando restrito a Estados e municípios.
Essas foram as atualizações da proposta apresentadas hoje por Padilha e Fonteles.
O secretário acredita que será possível convencer os municípios a aderir, pois esses não terão perda. “A mudança amplia a base tributária deles”, informou. “E será uma tributação com princípio de destino, que ajudará muito os municípios grandes.”
Fonte: Valor Econômico, 24/08/2021.