26.06
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
União estável declarada em certidão de óbito não prova vínculo afetivo, diz TJSP
Por Eduardo Velozo Fuccia
A declaração de união estável constante da certidão de óbito, desacompanhada de quaisquer outros elementos de prova, é insuficiente para o reconhecimento do vínculo afetivo...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/06/2023.
A declaração de união estável constante da certidão de óbito, desacompanhada de quaisquer outros elementos de prova, é insuficiente para o reconhecimento do vínculo afetivo...continue lendo
Fonte: ConJur, 23/06/2023.