27.04
Imprensa
Direito Tributário
Valor da Selic em repetição de indébito compõe base de PIS e Cofins, diz STJ
Por Danilo Vital
Os valores decorrentes da aplicação da taxa Selic para corrigir e remunerar tributos pagos indevidamente pelo contribuinte, e devolvidos pelo Fisco, devem compor a base de cálculo de PIS e Cofins, pois integram o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/04/2023.
Os valores decorrentes da aplicação da taxa Selic para corrigir e remunerar tributos pagos indevidamente pelo contribuinte, e devolvidos pelo Fisco, devem compor a base de cálculo de PIS e Cofins, pois integram o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/04/2023.