29.11
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Valor elevado da causa justifica parcelamento de custas iniciais, diz TJSP
Por Tábata Viapiana
O elevado valor da causa justifica o parcelamento das custas iniciais, de modo a permitir à parte o acesso à Justiça, assegurado pelo artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/11/2021.
O elevado valor da causa justifica o parcelamento das custas iniciais, de modo a permitir à parte o acesso à Justiça, assegurado pelo artigo 5º, XXXV, da Constituição Federal...continue lendo
Fonte: ConJur, 26/11/2021.