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Imprensa

Contencioso Administrativo e Judicial

Valores de seguro de vida resgatável pelo próprio segurado são penhoráveis

Danilo Vital

Os valores recebidos pelo próprio segurado por meio do seguro de vida resgatável podem, em tese, ser penhorados, desde que não estejam protegidos por outras normas de impenhorabilidade...continue lendo

Fonte: ConJur, 30/09/2025.