17.11
Imprensa
Direito Tributário
VGBL é seguro de vida e não integra base de cálculo do ITCMD, diz STJ
Por Danilo Vital
Os valores auferidos pelos herdeiros após a morte do beneficiário do plano Vida Gerador de Benefício Libre (VGBL) têm natureza de seguro de vida e, com isso, não podem ser considerados herança, como prevê o artigo 794 do Código Civil...continue lendo
Fonte: ConJur, 16/11/2021.
Os valores auferidos pelos herdeiros após a morte do beneficiário do plano Vida Gerador de Benefício Libre (VGBL) têm natureza de seguro de vida e, com isso, não podem ser considerados herança, como prevê o artigo 794 do Código Civil...continue lendo
Fonte: ConJur, 16/11/2021.