30.10
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
VGBL em acumulação não integra partilha dos bens do segurado, decide STJ
Danilo Vital
Por terem natureza securitária, valores de planos de previdência privada aberta (VGBL) em fase de acumulação não devem integrar a partilha em caso de morte do segurado...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/10/2026.
Por terem natureza securitária, valores de planos de previdência privada aberta (VGBL) em fase de acumulação não devem integrar a partilha em caso de morte do segurado...continue lendo
Fonte: ConJur, 24/10/2026.