09.08
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Vida luxuosa de devedor que se diz quebrado justifica medida atípica, diz STJ
Por Danilo Vital
A medida atípica de execução de uma dívida consistente na apreensão do passaporte do devedor é cabível na hipótese em que, apesar de se declarar insolvente, ele ostenta vida luxuosa, com direito a frequentes viagens ao exterior...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/08/2022.
A medida atípica de execução de uma dívida consistente na apreensão do passaporte do devedor é cabível na hipótese em que, apesar de se declarar insolvente, ele ostenta vida luxuosa, com direito a frequentes viagens ao exterior...continue lendo
Fonte: ConJur, 08/08/2022.