03.08
Imprensa
Contencioso Administrativo e Judicial
Vizinhos devem dividir custo de muro construído entre imóveis, fixa STJ
Por Danilo Vital
Conforme fixa o Código Civil de 2002, vizinhos têm a obrigação de dividir as despesas decorrentes da construção de tapumes divisórios entre seus imóveis, sejam muros, cercas ou outros. Esse dever não depende da concordância prévia deles sobre o pagamento...continue lendo
Fonte: ConJur, 03/08/2023.
Conforme fixa o Código Civil de 2002, vizinhos têm a obrigação de dividir as despesas decorrentes da construção de tapumes divisórios entre seus imóveis, sejam muros, cercas ou outros. Esse dever não depende da concordância prévia deles sobre o pagamento...continue lendo
Fonte: ConJur, 03/08/2023.