Propriedade Intelectual
Lippert Advogados possui atuação destacada na proteção ao Direito Autoral, na consultoria e nos processos administrativos e judiciais. Presta assessoria a empresas nacionais e internacionais, visando aplicar as medidas adequadas que os titulares de direitos de autor podem usar na defesa de seus direitos e na realização de negócios.
A equipe é formada por advogados especialistas, que promovem a elaboração de teses, de contratos e que atuam em todas as esferas judiciais, inclusive nas instâncias superiores.
Destaca-se por apresentar uma atuação inovadora, sendo responsável pela geração de Leading Cases na área.
Atento ao avanço tecnológico, o Escritório alia a expertise de uma atuação jurídica consolidada com a advocacia no direito digital e novos arranjos de negócios digitais, gerados pelas startups.
A atuação abrange:
- Medidas judiciais de urgência para obstar a violação de direitos autorais, bem como ajuizamento das respectivas ações indenizatórias;
- Elaboração e análise de contratos;
- Formulação de pareceres e consultas sobre direitos autorais;
- Elaboração de Política de Privacidade e Termo de Uso no e-commerce;
- Formalização de negócios entre empresas.
Notícias
Imprensa
Propriedade Intelectual
Receita Federal disponibiliza o Sistema de Combate à
O Sistema tem como finalidade possibilitar, com a participação do setor privado, maior proteção dos direitos d...
Imprensa
Propriedade Intelectual
Empresa não pode impedir concorrente de vender peças com
Magistrado afirmou que as duas empresas alcançam segmentos diferentes do mercado e consumidores não seriam lev...
Imprensa
Propriedade Intelectual
Empresa é condenada por uso de embalagem similar ao da
Prática é conhecida como violação de trade dress.
Imprensa
Propriedade Intelectual
TJDF proíbe empresa de usar nome relacionado a marca de
Varejista usava marca pertencente a outra empresa em suas atividades de transporte.
Imprensa
Propriedade Intelectual
TJSP derruba decisão que proibia multinacional de usar marca
Por constatar “risco de dano irreparável ou de difícil reparação”, desembargador suspendeu liminar concedida n...
Imprensa
Propriedade Intelectual
Mantida sentença que permitiu a duas empresas alimentícias
Para magistrado, nome em questão tem notoriedade e não pode ser de uso exclusivo de uma única pessoa jurídica.
Imprensa
Propriedade Intelectual
TRF2 suspende registros de marcas de multinacional
Se demonstrada similaridade entre as marcas e afinidade dos serviços identificados por elas, há violação do di...
Imprensa
Propriedade Intelectual
STF mantém obrigação de multinacional depositar em juízo
Segunda Turma avaliou que decisão do TJMT seguiu orientação do STF, que derrubou norma que prorrogava vigência...
Imprensa
Propriedade Intelectual
TJSP proíbe empresa multinacional de usar marca no Brasil
Ainda que determinada marca não preste serviços idênticos aos de outra, devem ser investigadas a semelhança e...
Imprensa
Propriedade Intelectual
Lei sobre direitos autorais permite superar decisão
Para relator da 4ª Turma do STJ, a entrada em vigor da Lei 9.610/1998 instituiu um novo regime jurídico de pro...
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Propriedade Intelectual
Franquia perde ação contra INPI para registrar marca
Segundo juiz, existe possibilidade de confusão entre as duas marcas, o que não permite a operação no mesmo set...
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Propriedade Intelectual
Registro de marca no INPI não basta para afastar concorrência
Marca já estava amplamente relacionada à autora, aplicando-se, no caso, o parâmetro da anterioridade firmado e...
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Propriedade Intelectual
Uso de marca concorrente em links patrocinados configura
Situação pode causar confusão no público consumidor e se enquadra no inciso III do artigo 195 da Lei da Propri...
Imprensa
Propriedade Intelectual
Empresas indenizarão por concorrência desleal em ferramenta
Empresas utilizaram nome de concorrente como palavra-chave em mecanismo de busca na internet para remeter a re...
Imprensa
Propriedade Intelectual
Sentença anula decisão do INPI que negou registro de marca
A negativa do INPI teve como fundamento a alegada reprodução ou imitação de elementos das marcas.
Imprensa
Propriedade Intelectual
Justiça determina que Receita Federal apresente informações
Para magistrada, mesmo havendo caráter sigiloso, Judiciário pode determinar quebra desse sigilo quando indispe...
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Propriedade Intelectual
TJSP reconhece como violação de marca a venda não autorizada
Para o relator do recurso, a conduta feriu tanto a Lei de Propriedade Industrial quanto o regramento estabelec...
Imprensa
Propriedade Intelectual
Juiz proíbe estabelecimento de usar marca registrada por
Decisão também determina a exclusão do nome de todas as redes sociais, sites ou outros informes institucionais...
Imprensa
Propriedade Intelectual
Empresa ganha direito a patente de produto após negativa do
Magistrado condenou o INPI à concessão da carta-patente do produto na qualidade de “modelo de utilidade”.
Artigos
Propriedade Intelectual
CFM atualiza Resolução 2.336/23
Conselho Federal de Medicina atualiza regras sobre presença dos médicos em redes sociais: algumas inovações da...
Imprensa
Propriedade Intelectual
Empresa não consegue direito de uso exclusivo de marcas
Direito de uso exclusivo foi negado porque o INPI não permite o registro de marcas que possam confundir o cons...
Imprensa
Propriedade Intelectual
Justiça determina que plataforma de anúncios desvincule site
A autora não quer vincular outras marcas, ou signos de outrem, à sua marca, aos seus produtos.
Imprensa
Propriedade Intelectual
Empresa não consegue reverter negativa de registro de marca
Justiça Federal entendeu que existe possibilidade do consumidor confundir as duas linhas, estando correta deci...
Imprensa
Propriedade Intelectual
Ação indenizatória por violação de patente só pode ser
É o registro que garante ao seu titular o direito de impedir que um terceiro produza, use, coloque à venda ou...
Artigos
Propriedade Intelectual
Aspectos relacionados ao ‘uso’ de marca na internet
Nome de domínio, cybersquatting, variações de termos, confira os aspectos relacionados ao 'uso' de marca na in...
Imprensa
Propriedade Intelectual
Juíza suspende decisão do INPI que negou registro de marca de
Juíza ressaltou que a empresa já tem registros de marca de posição em diversos países, além do EUIPO e da OMPI...
Imprensa
Propriedade Intelectual
Marca concorrente para link patrocinado é concorrência
Embora legislação atual não regule especificamente os links patrocinados, prática configura-se como meio fraud...
Imprensa
Propriedade Intelectual
Empresa é multada por litigância de má-fé ao não mencionar
Parte autora acionou a Justiça para impedir que a requerida produzisse um determinado modelo de produto.
Imprensa
Propriedade Intelectual
Dano material por propaganda comparativa depende de
Para ministro do STJ, lei não autoriza a presunção do dano material no caso de propaganda comparativa ofensiva...
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Propriedade Intelectual
Empresa receberá indenização por violação de direitos
Réu comercializava os cursos on-line por aplicativo de mensagens, por meio de fornecimento de acesso direto à...
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Propriedade Intelectual
O PL 2630/20 pode originar uma espécie de Web 1.5?
A evolução da internet e acesso à informação até chegar na PL das Fake News, com pontos de debate atuais.
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Tecnologia e Inovação
Questionando a inteligência artifical para entender o Direito
Jonathan comenta sobre o livro "Eu, Robô" de Isaac Asimov fazendo uma análise com a nova ferramenta lançada re...
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Propriedade Intelectual
Lei de Direitos Autorais não se aplica à criação de formato
Artigo 8º da Lei 9.610 excepcionou alguns tipos de ideias e projetos que não são objeto de proteção pelos dire...
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Propriedade Intelectual
Ajudar autor em produção literária não garante coautoria, diz
Não se considera coautor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária.
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Propriedade Intelectual
Empresa pagará R$ 1,1 milhão por uso sem licença de software
Magistrada de SC destacou que a violação dos direitos autorais ficou evidenciada.
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Propriedade Intelectual
Finalidade nobre de quem viola direito autoral não exclui
O acórdão cita o artigo 5º, inciso XXVII, da Constituição Federal e o artigo 22, da Lei 9.610/1998.
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Propriedade Intelectual
Indenização por ofensa a cessão de direito autoral prescreve
A pretensão de cobrar indenização por descumprimento de contrato de cessão de direitos autorais observa a regr...
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Propriedade Intelectual
Uso indevido de direitos autorais gera dever de indenizar
A 6a Turma Cível do TJDFT condenou empresa a pagar indenização por danos morais, pelo uso não autorizado de pr...
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Propriedade Intelectual
Empresa consegue no STJ afastar condenação por distribuição
Ministros da 3ª Turma entenderam que seguradora não violou direitos autorais de software.
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Propriedade Intelectual
Provedor deve indenizar empresa que teve software
Se o provedor de aplicações de internet tem a obrigação de guardar os registros de acesso, a desconsideração d...
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Propriedade Intelectual
INPI passa a analisar pedidos de marcas de posição
Autorização para os registros veio com a publicação, nesta semana, da Portaria nº 37.
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Propriedade Intelectual
Uso de logotipo após demissão do empregado que o criou não
O fato de uma pessoa jurídica continuar usando logotipo que a identifica mesmo após a demissão do empregado qu...
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Propriedade Intelectual
TJSC mantém condenação de empresa que plagiou livros para
A 2ª Câmara Civil do Tribunal, em matéria sob a relatoria do desembargador Ruben Schulz, confirmou condenação...
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Propriedade Intelectual
Justiça Federal suspende registro de marca com expressão
O juiz Guilherme Correa de Araujo destacou que o registro de marca concedido pelo INP) é despropositado, uma v...
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Propriedade Intelectual
Projeto sobre registro internacional de patentes é aprovado
A proposta ajusta a legislação brasileira ao Protocolo de Madri e permite o depósito de marcas em mais de 100...
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Propriedade Intelectual
Expansão comercial digital e pirataria
No Brasil a propriedade intelectual é garantida e protegida pela Constituição Federal, existindo diversos meca...
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Propriedade Intelectual
Ex-funcionários são condenados por plágio do software da
Para que seja caracterizado o plágio não há necessidade de cópia integral de programa de computador, bastando...
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Propriedade Intelectual
STJ permite que marcas dotadas de baixo poder distintivos
Para colegiado, a simples circunstância dos produtos serem gêneros da mesma natureza, não faz presumir que o c...
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Propriedade Intelectual
STJ julga improcedente pedido de nulidade de registro de
Marcas evocativas ou sugestivas podem coexistir com outras de denominações semelhantes, segundo o entendimento...
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STF declara o fim da extensão de patentes
O STF declarou inconstitucional o Parágrafo único do art. 40 da Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial).
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Propriedade Intelectual
A remoção de conteúdo ilícito da internet
Como proceder se houver a necessidade de retirada de conteúdo da internet?
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Propriedade Intelectual
CNJ firma acordo para reforçar propriedade industrial no
Ampliar a proteção do esforço intelectual e de investimentos em produtos e serviços, abrangendo marcas, patent...
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Propriedade Intelectual
INPI abre consulta pública sobre registro de marcas de
Os interessados têm um prazo de 30 dias para enviar as suas sugestões.
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Propriedade Intelectual
STJ anula registro de marca por risco de associação indevida
Ainda que não exista semelhança visual entre as marcas, cujas embalagens e conjuntos marcários são bem diferen...
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Propriedade Intelectual
Discussão sobre patentes mobiliza ex-ministros do STF
Três dos ex-ministros foram contratados pela indústria farmacêutica, entre eles, Ellen Gracie.
Imprensa
Propriedade Intelectual
INPI pode barrar homologação de acordo mesmo sem ser parte na
Por atuar na defesa da livre iniciativa, da livre concorrência e do consumidor, o INPI tem legitimidade para i...
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Propriedade Intelectual
Julgamento no STF coloca em disputa 31 mil patentes no país
Ministros vão analisar prazo mínimo de proteção previsto em lei.
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Propriedade Intelectual
Pirataria Digital
Com o avanço da tecnologia e da internet, foi possível perceber uma mudança no comportamento da sociedade...
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Propriedade Intelectual
Disputa entre empresas por marca será objeto de mediação no
O ministro Dias Toffoli determinou a remessa do caso ao Centro de Conciliação e Mediação da Corte, criado este...
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Propriedade Intelectual
A ‘quebra de patente’ de vacinas no cenário da pandemia
A pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), desafia de forma extraordinária em...
Imprensa
Propriedade Intelectual
Revenda ilegal de curso online gera dever de indenizar
Mulher que comercializava curso online de terceiros, sem autorização, foi condenada pela juíza titular do 4° J...
Imprensa
Propriedade Intelectual
Juiz nega provimento a ação por violação de direito autoral
A tutela conferida pelo Direito Autoral não é da ideia, mas de sua forma de expressão.
Imprensa
Propriedade Intelectual
Substituição por perdas e danos da tutela inibitória contra
Diante da ameaça de violação de direitos autorais, como previsto pelo artigo 105 da Lei 9.610/1998, a tutela i...
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Propriedade Intelectual
Inclusão não autorizada de texto em livro de outro autor gera
A inclusão não autorizada de texto de um autor em livro de autoria de outra pessoa é um ato irregular e gera o...
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Propriedade Intelectual
Segunda Seção do STJ fixará termo inicial e prazo de vigência
A Segunda Seção do STJ decidiu afetar o REsp 1.869.959, de relatoria da ministra Isabel Gallotti, para, sob o...
Imprensa
Propriedade Intelectual
Ato infralegal do INPI não pode restringir direito de
Para a Terceira Turma do STJ, um ato infralegal do INPI não pode afastar a aplicação do instituto da restauraç...
Imprensa
Propriedade Intelectual
Atraso de segunda anuidade não extingue automaticamente
Ao afastar o direito de restauração de patente invocando hipóteses não previstas na lei, o Inpi, por meio de r...
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Propriedade Intelectual
Justiça estadual não pode determinar abstenção de uso de
Parasitismo de marca, desvio de clientela ou concorrência desleal são questões que devem ser julgadas pela jus...
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Propriedade Intelectual
Invenção e marcas sem patente concedida não possuem proteção
Em sentença proferida pelo juiz titular da 9ª Vara Cível de Campo Grande, Maurício Petrauski, foi negado o dir...
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Propriedade Intelectual
Prescreve em cinco anos ação para declarar nulidade de
O artigo 174 da LPI diz que prescreve em cinco anos a ação para declarar a nulidade do registro marcário, cont...
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Propriedade Intelectual
Agora nos EUA, palavra genérica acrescida de .com pode ser
A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu na terça-feira (30/6) que uma palavra genérica como "booking" (rese...
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Propriedade Intelectual
Sobrenome prevalece diante do direito de marca registrada
A Lei de Propriedade Industrial (LPI), no inciso XV do artigo 124, proíbe o registro do nome de família como m...
Imprensa
Propriedade Intelectual
Empresa deve parar de usar nome de produto com
A juíza de Direito da 5ª vara Empresarial do Rio, determinou que uma empresa se abstenha de utilizar marca já...
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Propriedade Intelectual
Registro no INPI dá ao titular do nome todos os direitos
A Quarta Turma do STJ deu provimento ao recurso para reconhecer que, com o registro do seu nome no INPI, a ins...
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Propriedade Intelectual
Desafios da Propriedade Intelectual frente ao avanço
Não há dúvidas sobre os benefícios que as inovações tecnológicas trazem à coletividade.
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Propriedade Intelectual
O direito autoral frente às rápidas transformações
Com o boom da internet e cada vez mais pessoas criando e compartilhando conteúdos em plataformas virtuais, o f...
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Propriedade Intelectual
Renúncia administrativa ao registro de marca não implica
A renúncia administrativa ao registro de marca não implica perda de objeto da ação judicial que pede a sua anu...
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Propriedade Intelectual
INPI suspende prazos até o dia 14/04
Diante da epidemia de coronavírus e, consequentemente, das restrições causadas aos usuários, o INPI informa qu...
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Propriedade Intelectual
Uso de vocábulo comum, de baixa distintividade, não configura
Em decisão unânime, a Terceira Turma do STJ negou provimento a recurso especial no qual empresa pedia a anula...
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Propriedade Intelectual
Registro de nome empresarial não define prescrição de ação
A pretensão de abstenção de uso de marca para comercialização de bens tem prazo prescricional deflagrado a par...
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Propriedade Intelectual
Direito autoral deve ser respeitado mesmo que foto esteja
A Terceira Turma do STJ deu provimento ao recurso de um fotógrafo para garantir seus direitos autorais sobre u...
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Propriedade Intelectual
Renúncia ao registro no Inpi não leva à perda de objeto de
A renúncia ao registro industrial que é objeto de ação de nulidade não leva à perda superveniente do objeto de...
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Propriedade Intelectual
Ação de nulidade de patente é prejudicial externa apta a
A Terceira Turma do STJ entendeu que a ação de nulidade de patente ajuizada na JF é prejudicial externa apta a...
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Propriedade Intelectual
Expressão de uso comum não pode ser apropriada com
O registro da designação de um estilo de cerveja no Inpi, mesmo como marca, não deve impedir que os concorrent...
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Propriedade Intelectual
Não há violação de marca em resultado de buscas em e-commerce
Não há violação ao direito de marca nominativa de determinada empresa quando o resultado de pesquisa feita no...
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Propriedade Intelectual
TRF4 autoriza mesmo nome para empresas com serviços
2ª Turma do TRF4 proferiu decisão autorizando que duas empresas de informática com o mesmo nome tenham a paten...
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Propriedade Intelectual
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que tenta
Comissão da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26/11) o PL 2.334/2019 que otimiza os prazos da co...
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Direito Tributário
Medida Provisória nº 907, de 26//11/2019
Alteração - Lei nº 9.610/1998 - Direitos autorais - Lei nº 11.371/2006 - Lei nº 12.249/2010 - Alíquotas - Impo...
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Propriedade Intelectual
STJ reafirma prazo de 20 anos para proteção de patente no
O ministro do STJ Paulo de Tarso Sanseverino marcou para o dia 10/02/2020 a realização de uma audiência públ...
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Propriedade Intelectual
TJSP rejeita ação de violação de marca por não vislumbrar
Por não vislumbrar possibilidade de confusão fonética e escrita, o TJSP acolheu recurso de uma marca de roupas...
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Marcas fracas podem ser usadas por terceiros de boa-fé
Marcas fracas ou evocativas, que constituem expressão de uso comum, atraem a mitigação da regra de exclusivida...
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Tecnologia e Inovação
Deputado propõe que entrada em vigor da LGPD seja adiada
Prorrogar por dois anos a data de início de vigência da maior parte dos dispositivos da Lei Geral de Proteção...
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Propriedade Intelectual
TJSP condena empresa por link patrocinado com expressão de co
A utilização dos chamados links patrocinados configura concorrência desleal, quando vinculados, numa ferrament...
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Propriedade Intelectual
Padrão da embalagem não caracteriza atitude anticompetitiva
Em nichos específicos, produtos tendem a seguir um padrão visual. No caso de bolachas, a tendência é que haja...
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Licenciada inadimplente não pode ter acesso à tecnologia da
A 1ª Câmara de Direito Empresarial do TJSP negou acesso de uma empresa do ramo agroindustrial o sistema de ras...
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Registro de marca tridimensional não garante proteção ampla
O registro de uma marca tridimensional junto ao INPI não garante proteção ampla e irrestrita contra a fabricaç...
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Propriedade Intelectual
Empresa não tem direito à exclusividade sobre expressão de
2ª Câmara de Direito Empresarial do TJSP negou provimento ao recurso de uma empresa que queria impedir uma con...
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Propriedade Intelectual
Novo protocolo de registro internacional de marcas passa a
O DOU publicou na última quarta-feira (2) o decreto 10.033/19, que promulga o Protocolo referente ao Acordo de...
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Imobiliário
Prédio registrado com o nome de empresa não viola direito de
Exclusividade conferida pelo direito marcário se limita às atividades empresariais, sem atingir os atos civis...
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Propriedade Intelectual
Decreto nº 10.033, de 01/10/2019
Promulgação - Protocolo - Acordo de Madri - Regulamento Comum do Acordo de Madri - Registro Internacional de M...
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Propriedade Intelectual
Simples violação do direito de marca é suficiente para garant
Em casos de uso indevido de marca, com intuito de causar confusão ao consumidor, a simples violação do direito...
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Propriedade Intelectual
Vocábulo semelhante no nome das empresas não é suficiente par
A Quarta Turma do STJ negou pedidos da empresa para utilização exclusiva da palavra "racional" e, por consequê...
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Propriedade Intelectual
Qual o papel da propriedade intelectual na inovação?
No mês de abril celebra-se o dia Mundial da Propriedade Intelectual (PI), oportunidade para reflexão e conscie...
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Tecnologia e Inovação
Startups e a necessária proteção intelectual
É imprescindível o cumprimento de um mínimo de formalidade jurídica antes de ser apresentado ao mercado o mini...
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Propriedade Intelectual
O passivo contingente resultante da falta de um compliance di
O termo compliance já não é novidade do empresariado brasileiro ou considerado “estrangeirismo” exótico.
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Propriedade Intelectual
A pirataria de software e a consequente concorrência desleal
Necessário fundar um novo patamar em relações éticas que permitam a concorrência empresarial justa.
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Propriedade Intelectual
A desburocratização no reconhecimento internacional de
Em 14 de agosto de 2016,entrou em vigor no Brasil a Convenção da Apostila, após a promulgação do decreto 8.660...
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Propriedade Intelectual
A necessidade das empresas que trabalham com e-commerce de te
A Lei nº 12.965/2014 instituiu o Marco Civil da Internet brasileira (MCI) ou a “Constituição da internet”.