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Propriedade Intelectual

Ajudar autor em produção literária não garante coautoria, diz TJSP

Por Tábata Viapiana

Não se considera coautor quem simplesmente auxiliou o autor na produção da obra literária. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a autoria exclusiva do livro "Gênios da Humanidade: Ciência, Tecnologia e Inovação Africana e Afrodescendente", publicado em 2017...continue lendo

Fonte: ConJur, 24/08/2022.
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