21.03
Imprensa
Direito do Consumidor
Após 4 meses sem celular, escritório será indenizado pela operadora
Por André Boselli
As decisões judiciais devem ser imediata e integralmente cumpridas, sob pena de intolerável aviltamento do Estado Democrático de Direito. Seu descumprimento é inaceitável e ofende a segurança jurídica, que jamais pode ser alvejada...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/03/2022.
As decisões judiciais devem ser imediata e integralmente cumpridas, sob pena de intolerável aviltamento do Estado Democrático de Direito. Seu descumprimento é inaceitável e ofende a segurança jurídica, que jamais pode ser alvejada...continue lendo
Fonte: ConJur, 20/03/2022.