23.03

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Direito Societário

Ato sem ônus, cisão societária não gera obrigação, diz STJ

Por Danilo Vital

A cisão de pessoa jurídica é ato que não tem onerosidade. Por isso, a empresa que surge com a cisão não pode ser considerada como terceiro ao receber parte do patrimônio, pois já era titular indireta dos bens vertidos, não podendo alegar desconhecimento quanto à situação...continue lendo

Fonte: ConJur, 21/03/2020.
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