14.10
Imprensa
Direito Tributário
Cabe à Receita Federal provar fraude em contratação PJ de serviço intelectual, decide Carf
Rafa Santos
As relações profissionais estabelecidas nos moldes do artigo 129 da Lei 11.196/05 são lícitas e cabe a autoridade que busca reclassificá-las o ônus de provar que existe simulação de relação jurídica em para...continue lendo
Fonte: ConJur, 15/09/2024.
As relações profissionais estabelecidas nos moldes do artigo 129 da Lei 11.196/05 são lícitas e cabe a autoridade que busca reclassificá-las o ônus de provar que existe simulação de relação jurídica em para...continue lendo
Fonte: ConJur, 15/09/2024.